Quais os principais documentos para iniciar uma obra de construção civil? Confira agora!

Realizar uma obra de construção civil é um processo que envolve não apenas a execução física, mas também uma série de trâmites burocráticos. Em geral, há um padrão de documentos exigidos, mas dependendo da região em que a obra é realizada, também existem licenças para construção civil específicas que são exigidas por órgãos municipais. 

Para poder te ajudar a entender melhor qual a documentação necessária para uma construção civil, nós, da Construtora Yanagawa, preparamos este artigo! Confira: 

Como conseguir um alvará de construção civil?

O Alvará de Construção é o documento emitido pela prefeitura para dar autorização para a obra, certificando que tanto o terreno ou imóvel quanto o projeto (elaborado por um profissional) estão em conformidade com as normas do Código de de Obras e de Uso e Ocupação do Solo da cidade ou região

A obtenção da autorização para obra ocorre mediante a apresentação de uma série de documentos, como: 

  • Projeto arquitetônico legal e projetos complementares (em alguns casos): O projeto arquitetônico representa a obra em papel, contemplando o design e a funcionalidade de cada espaço, devendo estar de acordo com as normas dos órgãos competentes. Os projetos complementares dizem respeito às disciplinas de estruturas, fundação,  hidráulica, elétrica e redes, assim como prevenção contra incêndios e outros.
  • ART/RRT de projeto e ART/RRT de execução: a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) informa ao CREA quem é o engenheiro responsável pela obra, enquanto o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) comprova a atuação de profissionais habilitados na área de Arquitetura e Urbanismo.
  • Título de propriedade: é um documento para iniciar a obra de construção civil que comprova a transmissão da propriedade do imóvel ao atual proprietário, podendo ser uma escritura pública de compra e venda, permuta ou contrato de promessa de compra e venda.

Além disso, você precisará de licenciamentos, documentos do imóvel (escritura e, se aplicável, contrato de locação; informações sobre o setor, quadra e lote – SQL; planta e comprovante de pagamento do IPTU), dos proprietários (RG e CPF) e responsáveis técnicos (n° de registro do CREA/CAU), além de outros documentos. 

Vale ter em mente que para obras comerciais, institucionais e industriais, sempre são exigidos mais documentações, que vão variar de acordo com o município e o tipo de obra. 

Outras documentações necessárias

  • Certidões negativas de ônus e ações reais

Esse documento para iniciar a obra de construção civil inclui certidões que indicam a existência ou ausência de ônus reais, como hipotecas, usufrutos, alienações fiduciárias e outros gravames.

  • NBR 12.721

Esse documento, necessário para a construção, é emitido pelo responsável técnico e é composto por diversos quadros que abrangem cálculos de áreas, avaliação de custos, informações gerais e memorial descritivo dos equipamentos e acabamentos.

  • Alvará do Corpo de Bombeiros

Documentação necessária na construção para garantir que a construção esteja em conformidade com as normas de segurança, especialmente em relação a instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias.

  • Certidão negativa de registro de imóveis

No caso de terrenos, esse documento comprova a inexistência de imóveis no local avaliado, sendo crucial para verificar possíveis pendências.

  • Certidão de tributos imobiliários

Emitida para confirmar a autenticidade dos dados cadastrais do imóvel, incluindo possíveis dívidas imobiliárias junto à prefeitura.

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Há também outros documentos que podem ser exigidos pelos órgãos municipais, tais como as
licenças para construção civil, licenciamentos ambientais, entre outros.

Esses documentos formam a base essencial para iniciar uma obra de construção civil. Contudo, é vital consultar as legislações locais para garantir a conformidade com os requisitos específicos de cada município. Estar bem informado sobre quais licenças para construção civil são necessárias e contar com engenheiros e arquitetos especializados são passos fundamentais para prosseguir com a aprovação e execução da obra e, assim, obter sucesso no seu empreendimento. 

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Publicado dia 31/01/2024
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